INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE NOVAS DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS
REFORMA TRIBUTÁRIA: foi publicada no diário oficial, em 20/12/2023, a emenda constitucional nº 132/2023 que trata da reforma tributária para as pessoas jurídicas. É IMPORTANTE SALIENTAR que para os anos de 2024 e 2025 não haverá alteração nos tributos existentes e nas alíquotas aplicadas. As alterações passarão a acontecer a partir de 01/01/2026, sendo que […]