A Receita Federal emitiu um alerta sobre informações falsas que vêm circulando nas redes sociais, afirmando que o órgão passará a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros que vivem no exterior e não realizaram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).
De acordo com a Receita, não há qualquer alteração nos procedimentos atuais, tampouco previsão de medidas de rastreamento de cidadãos que mudaram de domicílio fiscal. O órgão reforça que as mensagens disseminadas online são inverídicas.
Em nota oficial, a Receita Federal esclareceu os seguintes pontos:
Não há rastreamento de brasileiros por mudança de domicílio. O trabalho da Receita é voltado à orientação e informação, e não ao monitoramento de cidadãos no exterior.
Não existe nenhuma mudança prevista para 2026 — ou para qualquer outra data futura — relacionada a esse tema.
O brasileiro que deixa o país de forma definitiva deve comunicar a saída à Receita Federal de maneira simples, conforme orientações disponíveis no site oficial do órgão.
No ano seguinte à saída, o contribuinte deve apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, por meio do sistema da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).
A realização desses procedimentos é obrigatória e preserva os direitos do cidadão brasileiro junto à Receita Federal e também perante o fisco do país de destino.
A Receita Federal reforça a importância de buscar informações somente por canais oficiais, evitando compartilhar conteúdos não verificados.
📌 Fonte: Receita Federal do Brasil