- Introdução
A mobilidade internacional de profissionais brasileiros cresce de forma consistente, especialmente entre nômades digitais, expatriados, investidores e profissionais qualificados. Esse movimento traz um ponto crítico frequentemente negligenciado: a regularização fiscal no Brasil para brasileiros residentes no exterior.
A falta de planejamento tributário internacional pode gerar passivos fiscais relevantes, como multas, juros, bloqueio de CPF, inconsistências junto à Receita Federal, dificuldades com bancos e insegurança patrimonial.
A Bock Assessoria Contábil é especializada em contabilidade para brasileiros no exterior, oferecendo soluções técnicas e comerciais em:
- Saída definitiva do Brasil
- IRPF para não residentes
- Regularização fiscal de CPF
- Imóveis no Brasil para quem mora no exterior
- Investimentos
Este material institucional e técnico apresenta nosso portfólio de serviços, aliado ao fundamento legal aplicável, o qual visa apresentar nosso viés técnico, capacidade de entrega aos nossos clientes e reputação angariada nesses mais de 36 anos de atuação no mercado contábil.
- Posicionamento Técnico e Atuação Especializada
A Bock Assessoria Contábil atua de forma especializada em contabilidade internacional aplicada a pessoas físicas, com foco em brasileiros que residem no exterior e estrangeiros com CPF, que mantêm vínculos econômicos com o Brasil.
Atendemos:
- Brasileiros residentes no exterior
- Expatriados e imigrantes
- Nômades digitais
- Investidores com imóveis e aplicações financeiras no Brasil
Nossa atuação está estruturada em três pilares estratégicos:
- Conformidade legal e fiscal – aderência à legislação brasileira
- Planejamento tributário preventivo – mitigação de riscos e otimização fiscal
- Atendimento consultivo – análise personalizada e orientação contínua
Esse posicionamento nos permite oferecer soluções técnicas com visão comercial, focadas em segurança, eficiência e tranquilidade para o cliente.
- Saída Definitiva do Brasil
3.1 O que é a Saída Definitiva
A saída definitiva caracteriza a condição do contribuinte que deixa de ser residente fiscal no Brasil. Sem essa formalização, a Receita Federal continua tratando o CPF como residente, exigindo declaração de IRPF e tributando rendimentos mundiais.
3.2 Base Legal Pesquisar
- Lei nº 7.713/1988 – Dispõe sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física
- Instrução Normativa RFB nº 208/2002 – Define regras de tributação para pessoas físicas residentes e não residentes no Brasil
- Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015 – Trata da comunicação e declaração de saída definitiva
- Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018 – Decreto nº 9.580/2018)
3.3 Serviços Prestados
- Análise da situação fiscal atual
- Comunicado de Saída Definitiva do País
- Elaboração da Declaração de Saída Definitiva
- Regularização de pendências anteriores
- Orientação pós-saída (CPF, bancos e investimentos)
- Imóveis no Brasil para Não Residentes
4.1 Principais Obrigações
Brasileiros no exterior que mantêm imóveis no Brasil podem estar sujeitos a:
- Tributação sobre rendimentos de aluguel
- Ganho de capital na venda do imóvel
- Retenção de imposto na fonte
- Obrigações acessórias específicas para não residentes
4.2 Base Legal
- Lei nº 9.779/1999 – Dispõe sobre a tributação de rendimentos pagos a não residentes
- Instrução Normativa SRF nº 208/2002 – Regras de tributação de não residentes
- Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 – Normas gerais de tributação do IRPF
- Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018) – Ganho de capital e rendimentos imobiliários
4.3 Serviços Prestados
- Enquadramento correto do imóvel como ativo de não residente
- Apuração e recolhimento mensal do imposto sobre aluguel
- Cálculo e planejamento do ganho de capital
- Regularização de imóveis não declarados corretamente
- Orientação para venda segura e legal do patrimônio
- Investimentos no Brasil para Não Residentes
5.1 Atenção à Mudança de Status Fiscal
Quando o contribuinte se torna não residente, a tributação de investimentos passa a seguir regras específicas, distintas das aplicáveis a residentes no Brasil.
5.2 Base Legal
- Lei nº 8.981/1995 – Tributação sobre aplicações financeiras
- Lei nº 11.312/2006 – Tributação de investimentos estrangeiros
- Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015 – Tributação de aplicações financeiras
- Regulamento do Imposto de Renda – RIR/2018
5.3 Serviços Prestados
- Diagnóstico do portfólio de investimentos
- Ajuste do status fiscal junto a bancos e corretoras
- Análise de tributação aplicada
- Regularização de investimentos mantidos de forma incorreta
- Planejamento tributário para investidores no exterior
- IRPF, Regularização e Conformidade Fiscal
6.1 Erros Mais Comuns
- Permanecer declarando IRPF como residente
- Omitir rendimentos no Brasil
- Omitir rendimentos no exterior
- Manter CPF irregular
- Não regularizar anos anteriores
6.2 Base Legal
- Lei nº 7.713/1988 – IRPF
- Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014
- RIR/2018
6.3 Serviços Prestados
- Regularização de IRPF em atraso
- Retificações de declarações
- Análise de risco fiscal
- Atendimento a notificações da Receita Federal
- Diferenciais Competitivos da Bock Assessoria Contábil
- Especialização comprovada em brasileiros no exterior
- Atuação focada em IRPF de não residentes
- Atuação focada em IRPF de estrangeiros com CPF
- Atendimento remoto estruturado, seguro e documentado
- Linguagem técnica aplicada de forma clara e objetiva
- Atualização constante da legislação fiscal brasileira
- Visão preventiva, reduzindo riscos futuros e custos tributários
- Conclusão e Chamada Comercial
Viver no exterior exige mais do que adaptação profissional e cultural. Exige planejamento tributário, regularização fiscal e assessoria contábil especializada.
A Bock Assessoria Contábil atua como parceira estratégica de brasileiros no exterior e estrangeiros com CPF, oferecendo soluções completas em:
- Saída definitiva do Brasil
- IRPF para não residentes
- Regularização de CPF e pendências fiscais
- Imóveis e investimentos no Brasil
Nosso objetivo é garantir segurança jurídica observando a base legal citada anteriormente (algumas como exemplo e as respectivas revogações/atualizações), conformidade fiscal e tranquilidade patrimonial, independentemente do país onde o cliente reside.
📩 Entre em contato com a Bock Assessoria Contábil e fale com um especialista em brasileiros no exterior.
Bock Assessoria Contábil
Contabilidade especializada para brasileiros no exterior e estrangeiros com CPF.