INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE NOVAS DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS
REFORMA TRIBUTÁRIA: foi publicada no diário oficial, em 20/12/2023, a emenda constitucional nº 132/2023 que trata da reforma tributária para as pessoas jurídicas. É IMPORTANTE SALIENTAR que para os anos de 2024 e 2025 não haverá alteração nos tributos existentes e nas alíquotas aplicadas. As alterações passarão a acontecer a partir de 01/01/2026, sendo que […]
Receita Federal alerta para golpes em pedidos de empréstimos e IOF
A Receita Federal alerta para golpes envolvendo empréstimos. Em vários relatos recebidos, supostas empresas condicionam a liberação dos valores ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras-IOF. Os estelionatários fornecem inclusive notificações e documentos de arrecadação falsos, levando o indivíduo a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A instituição recebeu relatos de cidadãos […]
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp
Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 31 de maio para parcelar suas dívidas com descontos. A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no […]
Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 3.383.969 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de […]
Prorrogação do prazo de envio da ECD e ECF
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. […]
Complemento do Informe de 09/05/2022 sobre parada programada do Ambiente Nacional da NF-e
Informamos que a manutenção divulgada anteriormente para o Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), NÃO impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado. Assinado por: […]
Está no ar o novo (portal) Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual
Está no ar o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual, ambiente eletrônico de comunicação do fisco gaúcho com os contribuintes, utilizado para envio de notificações, intimações, avisos, comunicados para autorregularização, recibos relacionados ao cumprimento de obrigações acessórias e outros assuntos. Entre as principais novidades da ferramenta, estão melhorias no layout, na navegação e […]
Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e de 13/05 a 16/05
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às 22h(sexta-feira) até dia 16/05/2022 às 0:00 (segunda-feira). Com isso, diversos serviços ficarão indisponíveis, tais como: a) os do Portal Nacional da NF-e; b) o recebimento no Ambiente Nacional de NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) e consequente distribuição […]
Publicada hoje Portaria que permite que as empresas tenham acesso aos pedidos dos empregados feitos diretamente perante o INSS.
Diário Oficial da União Publicado em: 10/05/2022 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 137 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.012, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 […]
Novo Golpe de Restituição do Imposto de Renda
Receita Federal alerta sobre novo golpe de restituição do Imposto de Renda. A instituição destaca a importância nos cuidados com mensagens e links enviados por e-mail. Golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome […]
