Saiu do Brasil há até 5 anos sem fazer a saída fiscal? Ainda dá tempo de regularizar
Mudou-se do Brasil há menos de seis anos e não fez a saída fiscal? Ainda dá para regularizar. É preciso entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País e/ou a Declaração de Saída Definitiva do País, além das declarações de anos anteriores que estiverem pendentes. A base é a Instrução Normativa SRF nº 208/2002. Por […]
Saiu do Brasil há mais de 6 anos e nunca fez a saída definitiva? Veja o que fazer
Saiu do Brasil há mais de seis anos e nunca avisou a Receita Federal? Pelo entendimento da própria Receita, nesse caso as declarações de saída já não podem ser enviadas, porque as obrigações daquele período foram alcançadas pela decadência. O que falta é formalizar a sua condição de não residente e arrumar o que ficou […]
Dividendos para sócio no exterior: desde 2026, são 10% de imposto na fonte
Mora fora do Brasil e é sócio de uma empresa brasileira? Desde 1º de janeiro de 2026, os lucros e dividendos que a empresa envia ao exterior sofrem retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte, sem valor mínimo. A regra vem da Lei nº 15.270/2025, que alterou o art. 10 da Lei nº […]