Mora fora do Brasil e é sócio de uma empresa brasileira? Desde 1º de janeiro de 2026, os lucros e dividendos que a empresa envia ao exterior sofrem retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte, sem valor mínimo. A regra vem da Lei nº 15.270/2025, que alterou o art. 10 da Lei nº 9.249/1995.
O que mudou
Até 2025, a distribuição de lucros era isenta. Agora, tudo o que a empresa pagar, creditar, entregar, empregar ou remeter ao exterior entra na regra. Quem mora no Brasil só sofre retenção quando recebe mais de R$ 50 mil por mês da mesma empresa. Para o sócio não residente, o imposto vale desde o primeiro real.
Na prática, quanto fica?
Imagine uma sócia que mora em Lisboa. A empresa, em Porto Alegre, distribui R$ 20.000 a ela em março. Ficam retidos R$ 2.000 e ela recebe R$ 18.000. Quem recolhe o imposto é a empresa, por DARF com código 1841-02, no próprio dia da distribuição.
Tem alguma exceção?
Tem. Lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada formalmente até 31/12/2025, continuam sem retenção. Se esse for o seu caso, guarde a ata de aprovação, porque ela é a sua prova.
Onde mais vemos erro
- Sócio que mora fora há anos, nunca fez a saída definitiva e continua tratado como residente fiscal.
- Empresa que retém errado ou recolhe fora do prazo. O problema volta para o CNPJ e para o sócio.
- Ninguém conferiu o tratado contra bitributação entre o Brasil e o país onde o sócio vive.
Quer conferir o seu caso?
A Bock Assessoria Contábil trabalha com imposto de renda para não residentes e tributação internacional, e atende brasileiros em países como Japão, Alemanha e Argentina. Antes de enviar qualquer valor ao exterior, converse com a gente.