Mudou-se do Brasil há menos de seis anos e não fez a saída fiscal? Ainda dá para regularizar. É preciso entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País e/ou a Declaração de Saída Definitiva do País, além das declarações de anos anteriores que estiverem pendentes. A base é a Instrução Normativa SRF nº 208/2002.
Por que não vale esperar
A Declaração de Saída entregue fora do prazo tem multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido.
Tem outro ponto. Sem a Comunicação, a Receita considera você residente nos primeiros 12 meses consecutivos de ausência.
O que você ganha ao regularizar
- Deixa de declarar no Brasil a renda recebida no exterior.
- Evita bitributação e problemas com a Receita Federal.
- Passa a investir no Brasil como não residente, com Conta de Não Residente (CNR) e custódia adequada.
- Resolve pendências de CPF e de declarações em atraso.
Quer saber o que falta no seu caso?
A Bock Assessoria Contábil faz o diagnóstico, calcula o que precisa ser regularizado e cuida da entrega. Trabalhamos com imposto de renda para não residentes e regularização fiscal de brasileiros no exterior.