Saiu do Brasil há mais de seis anos e nunca avisou a Receita Federal? Pelo entendimento da própria Receita, nesse caso as declarações de saída já não podem ser enviadas, porque as obrigações daquele período foram alcançadas pela decadência. O que falta é formalizar a sua condição de não residente e arrumar o que ficou para trás.
Na prática, o que muda
Você passa a ser tratado como não residente. Os rendimentos de fonte brasileira, como aluguel, aplicações e dividendos, seguem a tributação na fonte, e você deixa de entregar a declaração anual como residente.
O que ainda precisa de atenção
- Avisar por escrito bancos, corretoras e quem paga rendimentos a você sobre a nova condição.
- Abrir a Conta de Não Residente (CNR), se mantém investimentos no Brasil.
- Conferir se o CPF está regular.
- Revisar o que aconteceu depois da saída. Aluguel, venda de imóvel e fundos imobiliários recebidos sem o tratamento de não residente podem gerar imposto, com multa e juros.
Um alerta
O prazo de seis anos tem forma própria de contagem. Quem saiu, voltou e saiu de novo, ou ainda tem imóvel e empresa no Brasil, precisa de análise caso a caso antes de qualquer passo.
Por onde começar
Na Bock, o primeiro passo é um diagnóstico: quando você saiu, o que declarou desde então e o que mantém no Brasil. Dali sai um plano claro, com o que regularizar e em que ordem. Atendemos brasileiros que vivem no exterior e cuidamos da regularização fiscal do começo ao fim.