PGFN abre oportunidade para regularizar pendências com dívida ativa
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências. Há condições especiais para a negociação de dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até 1º de agosto de 2024. Os devedores podem ter descontos significativos, parcelamento em até 133 vezes e condições personalizadas para diferentes perfis, […]
STF proíbe cobrança de 25% de ir sobre aposentadoria de Brasileiros residentes no exterior
O Supremo Tribunal Federal – STF, interditou a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadoria de brasileiros residentes no exterior, alegando que a medida é inconstitucional, já que esses contribuintes acabam não se beneficiando da progressividade do IR e nem das deduções legalmente permitidas. A carga tributária efetiva é mais pesada para quem […]
Regularização de bens no Brasil e no exterior: saiba como aderir ao novo regime
Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024 A nova Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. Quem pode aderir e o que pode […]
Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado
A pergunta que fica é: Vale a pena esta atualização? A opção pela atualização dos seus bens começa a valer a pena a partir de 7 anos, devido à tabela progressiva de aproveitamento da redução de imposto. Desta forma, você precisará ficar com seus imóveis por no mínimo 7 anos após o pagamento do imposto […]
PARCELAMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Os pontos importantes sobre o assunto estão colocados abaixo, mas para verificar se a empresa/pessoa física pode ser enquadrada no parcelamento e se esse é vantajoso, solicitamos que nos contate para que possamos estudar especificamente a sua situação. Uma das vantagens desse parcelamento é postergar o pagamento de tributos, o que pode auxiliar no fluxo […]
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE NOVAS DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS
REFORMA TRIBUTÁRIA: foi publicada no diário oficial, em 20/12/2023, a emenda constitucional nº 132/2023 que trata da reforma tributária para as pessoas jurídicas. É IMPORTANTE SALIENTAR que para os anos de 2024 e 2025 não haverá alteração nos tributos existentes e nas alíquotas aplicadas. As alterações passarão a acontecer a partir de 01/01/2026, sendo que […]
No mês de agosto em Gramado/RS, A Bock Assessoria Contábil esteve presente no evento “Gestão Contábil – O ponto de virada”
No mês de agosto em Gramado/RS, A Bock Assessoria Contábil esteve presente no evento “Gestão Contábil – O ponto de virada”. Em três palcos simultâneos, aproximadamente duas mil pessoas estiveram presentes. Os maiores e melhores escritórios contábeis do país marcaram presença nesse mega evento. Através da participação das nossas representantes: Diretora – Camila Bock, Gerente […]
A Receita Federal: Liberado quarto lote de restituição do IRPF 2023
O 4º e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi depositado na quinta-feira passada (31). Ao todo, 6,1 milhões de contribuintes devem receber R$ 7,5 bilhões em restituições. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (http://www.gov.br/receitafederal ), clicar em “Meu […]
Receita abre nesta sexta-feira, 22 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 5.242.668 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o terceiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.242.668 contribuintes será […]
